O CENTRO CULTURAL DA ESPANHA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 09.084.562/0001-35, com sede na Rua Doutor Faivre, 93, Centro, CEP 80040-160, Cidade Curitiba, Estado Paraná, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca CENTRO CULTURAL DA ESPANHA, como: https://ead.centroculturaldaespanha.com.br/, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO da plataforma HABLAMETODO de ensino virtual ao aprendizado da língua espanhola, conforme condições abaixo descritas: Por este TERMO DE USO, o usuário do CCE EAD fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma de ensino oferecida, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer das suas alterações futuras, que tem força contratual entre as partes, em conformidade com o que rege a Lei nº 8.078 de 1990 e o Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013.
I-ACEITAÇÃO O site de ensino CCE EAD tem o objetivo de facilitar o aprendizado da língua espanhola aos alunos, aqui designados USUÁRIOS. Todo material didático usado na plataforma de ensino é de exclusividade do CCE EAD, que tem todos os direitos reservados sobre a metodologia, sendo que, o USUÁRIO tem direito apenas ao uso da plataforma. O USUÁRIO está ciente e de acordo que a utilização da plataforma e dos seus conteúdos são de sua única e exclusiva responsabilidade. Os USUÁRIOS declaram estar cientes e de acordo com o presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES para utilização dos serviços prestados pelo site, inclusive, quanto ao preço, a quitação do valor pela prestação dos serviços disponibilizados pelo site.
II-MODIFICAÇÕES O CCE EAD se reserva ao direito de alterar o presente TERMO, sendo os USUÁRIOS informados da(s) alteração(ões) através do e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a alteração do TERMO implica na sua aceitação por parte dos USUÁRIOS.
III-RESPONSABILIDADE Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso da plataforma e por quaisquer consequências que o uso possa ocasionar. Os USUÁRIOS declaram estar cientes de que a utilização dos serviços fornecidos pela plataforma deverá ser feita com a devida observância das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que rege às legislações que disciplinam os direitos autorais, os direitos de imagem e da propriedade industrial. É responsabilidade do USUÁRIO realizar o “logoff” (finalização do sistema) ao término da utilização da plataforma, para evitar que seu usuário e senha sejam utilizados por pessoas não-autorizadas. É responsabilidade do USUÁRIO manter a sua senha em sigilo.
IV-PROIBIÇÕES Fica vedada aos USUÁRIOS o compartilhamento do acesso (usuário e senha) a terceiros. Fica também proibido a utilização da plataforma com a finalidade de alterar, danificar, sobrecarregar, desativar ou prejudicar o funcionamento dos serviços, conteúdo e identidade. Tentar obter acesso indevido aos serviços. Distribuir conteúdo protegido pela legislação dos direitos autorais e da propriedade industrial, sem a devida autorização. Transferir conteúdo que contenha vírus ou quaisquer outros programas que danificam a operação do computador ou a propriedade de terceiros. Armazenar ou reunir informações sobre terceiros, sem a devida autorização. Criar falsa identidade.
V-PRIVACIDADE O site coleta informações pessoais sobre os USUÁRIOS com a finalidade exclusiva de verificar a autenticidade do comprador do curso, pois isso garante a transparência do sistema. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas aos USUÁRIOS ou ao conteúdo de suas comunicações privativas.
VI-CANCELAMENTO O site se reserva o direito de cancelar o acesso dos USUÁRIOS aos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso, em caso de descumprimento em relação ao presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES.
VII-PRAZOS Fica estipulado pelo CCE EAD, com o que concorda o USUÁRIO, que o prazo limite para o uso da licença de uso da plataforma será contado a partir da data em que o USUÁRIO recebe o acesso (usuário/senha) à plataforma.
O prazo é de: 03 (três) meses para cada nível (A1/A2/B1/B2) ou módulo de tutoria contratado; ou de 12 (doze) meses pelo curso completo (4 níveis) contratado. O CCE EAD tem um prazo de até 48 horas para liberar o acesso do USUÁRIO à plataforma.
VIII-FORO Fica eleito o foro de Curitiba-PR, em detrimento de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente.